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O Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) para o Concelho de Lamego, é um instrumento que o Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC) passa a dispor para o desencadeamento das operações de protecção civil, com vista a possibilitar uma unidade de direcção e controlo, para a coordenação das acções a desenvolver e gestão de meios e recursos mobilizáveis, face a um acidente grave, catástrofe ou calamidade, tendo em vista minimizar os prejuizos e perdas de vidas e o restabelecimento da normalidade.

• Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Lamego - PARTE 01
• Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Lamego - PARTE 02
• Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Lamego - PARTE 03
• Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Lamego - PARTE 04

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil aprovado Assembleia Municipal de Lamego e com efeitos a 2 de março de 2024, pelo Aviso n.º 7176/2024/2.

Se estiver próximo de um incêndio:

• Ligue de imediato para o 112;
• Se não correr perigo e possuir vestuário adequado (tipicamente roupa de manga comprida, botas e luvas), tente extingui-lo com pás, enxadas ou ramos;
• Não prejudique a ação dos Bombeiros, Sapadores Florestais e outras forças de socorro e siga as suas instruções;
• Retire a sua viatura dos caminhos de acesso ao incêndio;
• Se notar a presença de pessoas com comportamentos de risco, informe as autoridades;

• Decreto-Lei n.º 220/2008 de 11 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro.
• Decreto-Lei n.º 224/2015 de 9 de outubro – Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008.
• Portaria n.º 1532/2008 de 29 de dezembro – Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE).
• FICHA DE SEGURANÇA (obrigatória para edifícios da 1ª categoria de risco).
• Despacho n.º 2074/2009 – Critérios técnicos para determinação da densidade de carga de incêndio modificada.
• Portaria n.º 64/2009 – Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC.
• Portaria n.º 610/2009 – Regulamenta o funcionamento do sistema informático.
• Portaria n.º 773/2009 – Define o procedimento de registo na ANPC.
• Portaria n.º 1054/2009 – Define as taxas por serviços de segurança contra incêndio.
• Despacho n.º 6200/2017 – Atualiza o valor das taxas a cobrar pela ANPC.
• Despacho n.º 10738/2011 – Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis.