Rede Primária

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Rede Primária de faixas de Gestão de Combustível para defesa contra incêndios rurais

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) encontra-se a executara Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis (RPFGC), um projeto fundamental para a prevenção e o combate aos incêndio rurais. Este processo implica a constituição de Servidão Administrativa, podendo implicar indemnização aos proprietários e interessados. 

 O que é a Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis - RPFGC?

As faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grande parte dos incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais. Os troços são definidos nos Programas Regionais de Ação e obrigatoriamente integradas nos Programas Sub-Regionais de Ação.

Estas faixas apresentam uma largura padrão de 126 metros e e compartimentam áreas que, preferencialmente, devem possuir entre 500 a 10 000 hectares.

A Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (RPFGC) é um elemento estruturante da paisagem, planeado a uma escala regional para:

✔ Diminuir a superfície percorrida por grandes incêndios e facilitar a intervenção de combate ao fogo.

✔ Reduzir os efeitos da passagem de incêndios, protegendo infraestruturas e zonas urbanas.

✔ Isolar potenciais focos de ignição.

🏞 Características da RPFGC

📏 Largura Padrão: 126 metros.
🚜 Rede Viária Florestal (RVF): 6 metros de largura no centro.
🌳 Faixas laterais:

• 10m sem coberto arbóreo ou arbustivo.

• 20m com espaçamento mínimo de 4m entre copas.

• 30m adicionais com espaçamento mínimo de 2m entre copas.

🌍 RPFGC nos Programas Regionais de Ação (PRA)

As regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. 

Os instrumentos de planeamento distribuem-se por cinco Programas Regionais de Ação (PRA), que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA):

📍 Programa Regional de Ação Norte

📍 Programa Regional de Ação Centro

📍 Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo

📍 Programa Regional de Ação Alentejo 

📍 Programa Regional de Ação Algarve

Os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e articulação com a AGIF.

Os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento da execução nomeadamente o calendário, os recursos materiais e financeiros, bem como a cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível. 

Para mais informações, consulte o Geocatálogo do ICNF .

📞 Para mais Informações

Para mais detalhes sobre a RPFGC e os procedimentos envolvidos, visite o site do ICNF ou contacte as autoridades locais. 

Em caso de dúvida contacte: a linha de apoio através do 808 200 520 ou 211 389 320 | ou a sua junta de freguesia ou a sua Câmara Municipal

💰 Projetos Relacionados

O ICNF está a executar dois projetos financiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), relacionados com:

• A execução da RPFGC.

• A constituição da Servidão Administrativa.

📢 Os proprietários das áreas abrangidas podem ser contactados por técnicos credenciados pelo ICNF para identificação dos terrenos e proprietários.